O Inventário Nacional de Resíduos Sólidos é uma das obrigações legais mais importantes para empresas que geram, transportam ou destinam resíduos sólidos no Brasil. Estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), esse relatório busca consolidar informações sobre os resíduos gerados e suas formas de tratamento, promovendo uma gestão eficiente e sustentável.
Empresas que não cumprem essa obrigação estão sujeitas a multas, sanções administrativas e até mesmo a suspensão de atividades. Por isso, é crucial entender os requisitos e prazos envolvidos.
O que é o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos?
O inventário é um relatório que reúne dados sobre a quantidade e os tipos de resíduos gerados por empresas, bem como as práticas de destinação adotadas. Ele permite ao governo monitorar e avaliar a gestão de resíduos sólidos no Brasil, contribuindo para a formulação de políticas públicas mais eficazes.
Quem deve apresentar o Inventário?
De acordo com a legislação, a obrigação se aplica a empresas dos seguintes setores:
- Indústrias;
- Construção civil;
- Estabelecimentos comerciais que geram grandes volumes de resíduos;
- Serviços de saúde;
- Outros segmentos que gerem resíduos classificados como perigosos ou de grande volume.
Penalidades pelo não cumprimento
Empresas que não realizam o envio do inventário dentro do prazo estão sujeitas a:
- Multas que podem variar de R$ 500,00 a R$ 10.000,00;
- Suspensão de licenças ambientais;
- Restrições em operações financeiras, como obtenção de crédito.
Além disso, o não cumprimento pode impactar negativamente a imagem da empresa, evidenciando a falta de compromisso com a sustentabilidade.
Como a Ambiensys pode ajudar sua empresa?
A Ambiensys é especialista na gestão de resíduos sólidos e oferece serviços completos para garantir que sua empresa esteja em conformidade com a legislação. Aqui está como podemos ajudar:
- Coleta de dados: Realizamos um levantamento detalhado das informações necessárias para a elaboração do inventário.
- Elaboração do relatório: Desenvolvemos o inventário conforme as exigências legais, garantindo precisão e clareza.
- Envio dentro do prazo: Garantimos que o relatório seja submetido aos órgãos competentes antes da data limite.
- Treinamento e consultoria: Oferecemos capacitação para sua equipe entender e cumprir os requisitos legais futuros.
Com a Ambiensys, sua empresa evita multas, mantém a regularidade ambiental e reforça seu compromisso com a sustentabilidade.