O Projeto de Lei Nº 2148/2015, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, propõe aprimorar a legislação brasileira sobre gestão de resíduos sólidos e logística reversa, destacando a importância do tratamento responsável e sustentável de resíduos. Esse projeto visa complementar e reforçar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelecida pela Lei nº 12.305/2010, oferecendo diretrizes mais específicas para a destinação adequada de resíduos e a promoção de práticas sustentáveis em setores diversos, incluindo o setor farmacêutico.
Contexto e Necessidade do Projeto de Lei
Com a crescente urbanização e o aumento do consumo de produtos industrializados, o Brasil enfrenta desafios significativos na gestão de resíduos sólidos. Dados mostram que o país produz aproximadamente 79,1 milhões de toneladas de resíduos sólidos anualmente, mas uma porcentagem mínima é reciclada. A falta de estrutura e regulamentação detalhada para a destinação desses resíduos representa um problema ambiental e social, pois contribui para o acúmulo de lixo em aterros e a poluição de áreas urbanas e rurais.
O Projeto de Lei Nº 2148/2015 surge como uma tentativa de enfrentar esses desafios ao propor um sistema mais robusto e eficaz de logística reversa e manejo de resíduos, com o objetivo de reduzir o impacto ambiental e promover a economia circular no Brasil.
Principais Propostas do Projeto de Lei Nº 2148/2015
O Projeto de Lei Nº 2148/2015 aborda a necessidade de aprimorar o sistema de gestão de resíduos sólidos, propondo medidas específicas que envolvem:
- Implementação da Logística Reversa: A obrigatoriedade para que empresas implementem a logística reversa de embalagens, produtos pós-consumo e materiais que possuem alto potencial poluidor. Isso inclui, especialmente, produtos como medicamentos, eletrônicos, pilhas, baterias e embalagens de alimentos e medicamentos.
- Responsabilidade Compartilhada: Estabelecimento de um sistema de responsabilidade compartilhada, onde fabricantes, distribuidores, comerciantes, consumidores e serviços públicos municipais dividem a responsabilidade pela gestão e descarte dos resíduos. Esse modelo incentiva o retorno dos produtos ao ciclo produtivo e facilita o processo de reciclagem.
- Incentivo à Economia Circular: O projeto enfatiza a necessidade de reduzir a exploração de matérias-primas virgens ao reintegrar materiais reciclados ao processo produtivo. Ao implementar a logística reversa e incentivar a economia circular, o Brasil pode reduzir significativamente o impacto ambiental e promover o uso sustentável dos recursos.
- Fiscalização e Penalidades: O projeto propõe mecanismos mais rígidos de fiscalização e penalidades para empresas que não cumprirem com as diretrizes de descarte correto e logística reversa. Isso visa assegurar que as práticas de descarte sejam seguidas corretamente, promovendo a conformidade com as normas ambientais.
Impacto no Setor Farmacêutico e de Saúde
O setor farmacêutico é um dos mais impactados por essa proposta de lei, pois os medicamentos e suas embalagens são considerados resíduos perigosos, com risco de contaminação ao meio ambiente e à saúde pública. Com a implementação obrigatória da logística reversa, empresas e farmácias teriam que estabelecer pontos de coleta e garantir a destinação final segura desses resíduos.
Essa medida é fundamental para evitar que medicamentos vencidos ou embalagens contaminadas acabem em aterros sanitários, onde podem representar risco ao meio ambiente e à saúde da população. Além disso, o projeto de lei pode beneficiar empresas comprometidas com a sustentabilidade, incentivando o uso de selos de certificação, como o Selo Recicla Loop da Ambiensys, que atesta o destino responsável de embalagens no setor farmacêutico.
Benefícios do Projeto de Lei Nº 2148/2015
A aprovação do Projeto de Lei Nº 2148/2015 traria uma série de benefícios:
- Redução de resíduos em aterros: Ao reforçar a logística reversa e a responsabilidade compartilhada, espera-se uma redução significativa no volume de resíduos destinados aos aterros sanitários.
- Fortalecimento da economia circular: Com diretrizes que incentivam a reciclagem e o reaproveitamento de materiais, o projeto impulsiona o modelo de economia circular no Brasil.
- Conscientização ambiental: A proposta de lei enfatiza a educação ambiental e a importância de engajar todos os atores na gestão de resíduos, desde empresas até consumidores.
- Desenvolvimento econômico e social: A gestão responsável de resíduos pode gerar empregos em cooperativas de reciclagem e outras áreas da economia circular, fortalecendo a cadeia de reciclagem e promovendo o desenvolvimento sustentável.
Desafios para a Implementação
Apesar dos benefícios claros, a implementação desse projeto de lei enfrenta alguns desafios. Muitos municípios brasileiros ainda carecem de infraestrutura e recursos para realizar a gestão adequada dos resíduos. Além disso, a conscientização dos consumidores é essencial para o sucesso da logística reversa, e será necessário um esforço contínuo para informar a população sobre a importância do descarte correto e da participação ativa na economia circular.
Conclusão
O Projeto de Lei Nº 2148/2015 representa um avanço importante na legislação ambiental brasileira, especialmente no que se refere à logística reversa e à economia circular. Ao propor diretrizes mais claras e rígidas para a gestão de resíduos sólidos, a lei pode transformar o cenário atual, promovendo um futuro mais sustentável e responsável.
A Ambiensys, com sua experiência em logística reversa e sustentabilidade, está pronta para apoiar as empresas na adaptação a essas novas exigências. Com soluções que incluem o Selo Recicla Loop para certificação ambiental, a Ambiensys se coloca como parceira para as empresas que buscam estar em conformidade com a lei e demonstrar seu compromisso com o meio ambiente.
