Os prazos estão chegando! Sua empresa está preparada?
Empresas que geram resíduos, emitem efluentes ou atuam na logística reversa precisam atender a uma série de obrigações ambientais dentro dos prazos estabelecidos pelos órgãos reguladores. O não cumprimento dessas exigências pode resultar em:
- Multas elevadas e sanções administrativas;
- Restrições no licenciamento ambiental;
- Impactos negativos na reputação corporativa;
- Interdição de atividades empresariais.
Principais Obrigações Ambientais e Seus Prazos
🗓️ 31 de Janeiro de 2025
✅ Inventário Nacional de Resíduos Sólidos (Federal)
- Quem precisa fazer: Empresas que geram resíduos sólidos.
- O que é: Relatório detalhado sobre a quantidade e o tipo de resíduos gerados no período anterior.
- Objetivo: Garantir rastreabilidade e destinação correta dos materiais descartados.
✅ RAPP do Ibama (Federal)
- Quem precisa fazer: Empresas que realizam atividades com impacto ambiental significativo.
- O que é: O Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP).
- Objetivo: Garantir o monitoramento ambiental e o pagamento correto da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).
✅ Declaração de Resíduos – IAT (Paraná)
- Quem precisa fazer: Empresas situadas no Paraná que geram resíduos.
- O que é: Documento que informa os resíduos sólidos gerados e suas destinações finais.
- Objetivo: Monitoramento e rastreamento para evitar descarte irregular.
✅ Declaração de Carga Poluidora – Efluentes (Paraná)
- Quem precisa fazer: Indústrias e estabelecimentos que descartam efluentes.
- O que é: Relatório sobre a quantidade de carga poluidora lançada nos corpos hídricos.
- Objetivo: Monitoramento e controle da poluição das águas.
✅ Relatórios Anuais de Logística Reversa (PR, GO, RJ, PI, DF e ES)
- Quem precisa fazer: Empresas que comercializam produtos com obrigatoriedade de logística reversa.
- O que é: Comprovação da coleta e destinação correta das embalagens e resíduos pós-consumo.
- Objetivo: Reduzir impactos ambientais e garantir cumprimento da legislação.
🗓️ 30 de Abril de 2025
✅ Relatório do Protocolo de Montreal (Federal)
- Quem precisa fazer: Empresas que produzem, importam ou utilizam substâncias controladas que afetam a camada de ozônio.
- O que é: Declaração detalhada das atividades relacionadas a essas substâncias.
- Objetivo: Controle e fiscalização do uso de gases poluentes.
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