A fase transitória da taxa sobre carbono, conhecida como o Mecanismo de Ajuste de Fronteira de Carbono (CBAM) da União Europeia, está prevista para começar em 1 de outubro de 2023 e se estenderá até o final de 2025. Recentemente, em 17 de agosto, a União Europeia anunciou as primeiras regras deste mecanismo, um imposto destinado a precificar as emissões de produtos importados pelos países membros.
O Que é o CBAM da UE?
O Mecanismo de Ajuste de Fronteira de Carbono (CBAM) é um imposto criado pela União Europeia com o objetivo de avaliar e precificar as emissões de produtos importados pelos países membros.
Como Funcionará o CBAM?
A fase transitória, programada para iniciar em 1 de outubro de 2023 e terminar no final de 2025, permitirá que os comerciantes relatem as emissões incorporadas em suas importações sem a necessidade de ajustes financeiros imediatos. Esta fase servirá para dar às empresas o tempo necessário para se adaptarem às futuras cobranças do imposto e também para que os reguladores aprimorem a metodologia, que entrará em vigor em 2026.
Durante o primeiro ano de implementação, as empresas terão três opções de relatório: adotar a nova metodologia da UE, utilizar sistemas nacionais equivalentes de países terceiros ou basear-se em valores de referência. A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas o método da UE será aceito.
Quando o sistema permanente for estabelecido em 1º de janeiro de 2026, os importadores deverão anualmente declarar a quantidade de bens importados para a UE no ano anterior, juntamente com suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) incorporadas. Eles também precisarão fornecer os certificados CBAM correspondentes.
De acordo com a União Europeia, o preço dos certificados será calculado com base no valor das licenças do mercado de carbono europeu (EU ETS) em euros por tonelada de CO2 emitida.
Quais Produtos Serão Afetados Pelo CBAM?
Inicialmente, o CBAM se aplicará a importações de commodities intensivas em carbono e com risco significativo de vazamento de carbono, tais como cimento, ferro e aço, alumínio, fertilizantes, eletricidade e hidrogênio. Durante a fase transitória, existe a possibilidade de ampliação do escopo de produtos antes da entrada em vigor definitiva em 2026.
Os Objetivos do Ajuste de Fronteira Europeu
O CBAM é uma estratégia para proteger as indústrias europeias de competidores estrangeiros que não atendem aos mesmos padrões ambientais. A União Europeia busca evitar o vazamento de carbono, que ocorre quando as empresas transferem sua produção para países com custos mais baixos de carbono, obtendo vantagens competitivas sobre aquelas que se esforçam para reduzir suas emissões.
Ao assegurar que um preço seja pago pelas emissões de carbono incorporadas na produção de produtos importados, o CBAM visa igualar os custos ambientais das importações e produções domésticas, garantindo que os objetivos climáticos da UE sejam alcançados.
Impacto nas Exportações Brasileiras
De acordo com a Comissão Europeia, o CBAM foi projetado para cumprir as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). No entanto, as empresas brasileiras que exportam para a UE enfrentarão desafios significativos. Elas precisarão se adaptar rapidamente às regras do CBAM e monitorar as emissões de suas produções. Exportadores que não conseguirem rastrear ou relatar suas emissões ou que tenham emissões mais altas do que seus concorrentes podem perder mercado na União Europeia para empresas mais preparadas.
Esse cenário pode incentivar o Brasil a estabelecer metas de redução de emissões e regulamentar o mercado de créditos de carbono. Caso exportadores comprem créditos de carbono em seus países de origem para compensar emissões acima do limite, esses créditos podem ser usados na União Europeia. Além disso, se os produtos brasileiros tiverem maiores emissões de gases de efeito estufa do que os produtos de outros exportadores, os importadores europeus precisarão adquirir mais créditos de carbono, o que pode afetar a competitividade dos produtos brasileiros.
Com as informações sobre o CBAM da UE e seu impacto nas exportações brasileiras, é crucial que as empresas e governos estejam preparados para enfrentar as mudanças que estão por vir. A regulamentação ambiental global está em constante evolução, e se adaptar a essas transformações é essencial para manter uma posição forte no mercado internacional.